Legislação de Referência
A consulta da legislação em vigor deverá ser acompanhada pelo comentário e opinião de profissional tendo em conta a realidade da sua empresa.
Licenciamento de Atividades
DL 48/2011 de 1 Abr | DL 73/2015 de 11 Mai
Gestão de Resíduos
DL 102-D/2020 de 10 Dez | L 52/2021 de 10 Ago
Responsabilidade Ambiental
DL 147/2008 de 29 Jul
Lista Europeia de Resíduos
Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de Dez
Efluentes Gasosos
DL 39/2018 de 11 Jun
Recursos Hídricos
DL 226-A/2007 de 31 Mai | Regulamentos Camarários
Gases Fluorados
DL 56/2011 de 21 Abr
Fichas de Dados de Segurança
L 102/2009 de 10 Set